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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:50
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.
Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:05
Ação de reconvenção
Reconvenção na ação ordinária de cobrança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.
Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:16
A tarefa de julgar
Se a tarefa de julgar consistisse apenas em aplicar ao caso concreto a lei existente, essa operação meramente lógica seria muito simples. Tão simples que seria mais barato substituir os magistrados por computadores
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.
Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom
Juíza reconheceu os direitos do garçom e concedeu à ele o pagamento das gorjetas no valor R$ 25 diários, horas extras e adicional noturno, no importe de 20% sobre a remuneração do restaurante
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:00
TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero
Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do salário dos empregados das empresas tomadoras, a instabilidade no emprego, a pulverização da representação sindical e os riscos comprovadamente maiores de acidente de trabalho a que estão sujeitos os terceirizados
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:15
Direito Tributário
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:45
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
A sentença foi favorável, e o juízo de primeiro grau determinou à CEF a liberação dos valores depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:00
Brasileiro naturalizado alemão pede suspensão de Júri
Ele foi acusado de sequestrar e matar violentamente uma ex-namorada
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:10
Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:00
Financeiro, ah! Financeiro...
Três pontos apenas dentro de todo universo financeiro que ajudam escritórios a sair do vermelho ou a melhorar a rentabilidade: Planejamento, controle e metas
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:44
Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:09
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O tema central discutido no recurso é a constitucionalidade da Portaria 1510/2009, pois o MTE, segundo entendimento do sindicato, criou obrigações e direitos trabalhistas que somente poderiam ser instituídos mediante lei federal, ou seja, pela União Federal
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:30
Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Modelos » Geral Publicado em 15 de Julho de 2011 - 09:38
Contrato de prestação de serviços técnicos
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Simplificado
